A Prefeitura de Pinhão através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, por meio do Conselho Municipal de Saúde, realizou no dia 26 de fevereiro a 4ª Conferência Municipal de Saúde com o tema: “Saúde e Democracia” que discutiu e elaborou as propostas que nortearão a saúde do município nos próximos quatro anos.
A Secretária Municipal de Saúde, Sheila Rafaela, abiu os trabalhos e destacou a importância do evento para que profissionais e usuários discutam a apresentem propostas para a melhoria da saúde em todas as esferas. “Espero que o dia de hoje seja de grandes construções, de momentos únicos de interação das esferas da Saúde: profissionais, usuários e direcionadores. Muitos são os desafios, mas sabemos que a máxima é verdadeira – A união faz a força. Ainda ouso acrescentar: a união nos diferencia nos responsabiliza e nos dá a oportunidade de sermos cada dia mais assertivos,” concluiu.
A Prefeita Ana Rosa durante o evento, destacou: “a Conferência tem o objetivo de conversar e dialogar com as pessoas; é através desse diálogo que podemos traçar o melhor caminho para a saúde do nosso município”
A representante do Conselho Estadual de Saúde, Núbia Santana Bispo, em seu discurso fez um breve relato da importância das conferencias de saúde, enfatizando que é nesse momento que esta Conferência se constitui um espaço democrático em que os munícipes têm a oportunidade de se fazer ouvir, orientar e decidir os rumos da saúde da população.
Presente no evento, a Apoiadora Institucional da Atenção Primária da SES/SE e Referência Técnica da Saúde da Mulher também da SES/SE, Rita de Cassia Matos Bitencourt Navarro, proferiu uma palestra abordando o tema geral “SAÚDE E DEMOCRACIA” bem como os eixos temáticos a serem discutidos durante a Conferência.
Durante o evento houve a apresentação artística dos jovens do Grupo de Música do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV, sob a regência do maestro Jivenilson Lima Menezes.
Na programação, palestra; leitura e votação do Regulamento da Conferência; Discussão dos Eixos: I- Saúde como direito; II- Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde; III- Financiamento adequado e suficiente para o SUS; Composição de Grupos de Trabalho para unificação das propostas dos eixos temáticos; Apresentação das proposições e votação em plenária
Logo após o credenciamento foi oferecido coffee break e durante o intervalo dos Grupos de Trabalhos foi oferecido almoço.
Entre as propostas apresentadas pelos participantes/delegados e aprovadas pela plenária, destacaram-se:
EIXO I – SAÚDE COMO DIREITO
Sub eixos: Saúde da Pessoa Com Deficiência; Saúde do Trabalhador; Saúde da População Negra
Propostas:
- Fortalecer a intersetorialidade na rede de atendimento a pessoa com deficiência;
- Garantir o funcionamento na rede de assistência a pessoa com deficiência com o apoio de todas as instancias ampliando a oferta de serviços de reabilitação para todas as deficiências, viabilizando o acesso por meio de transporte adequado;
- Ampliar a nível de Estado e município a oferta de órteses e próteses que atendam a demanda em suas especificidades, garantindo todas as adaptações necessárias;
- Melhorar e ampliar o sistema de regulação para suprir a necessidade dos municípios nas marcações de exames e consultas especializadas, principalmente neuropediatra, responsabilizando os 3 níveis de governo;
- Garantir que aconteça a Política de Inclusão no município, inclusive ofertando capacitações para os trabalhadores de saúde, por exemplo a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e Autismo;
- Estimular a promoção de ações municipais para prevenção das doenças relacionadas ao trabalho;
- Implantação de um projeto municipal de Saúde do Trabalhador, voltado principalmente ao trabalhador da saúde, que atenda suas necessidades como um todo, inclusive de marcação de exames e consultas;
- Fortalecer e divulgar as formas de acesso ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST);
- Ampliar a fiscalização e o trabalho de educação em saúde em relação a exposição das populações do campo aos agrotóxicos, bem como favorecer o uso de Equipamentos de proteção Individual, EPIs;
- Incluir o tema da Saúde da População Negra na Política de Educação Permanente dos trabalhadores da Saúde;
- Garantir assistência em todos os níveis ás pessoas acometidas pela anemia falciforme;
- Estimular e fortalecer a participação da população usuária nas Políticas Públicas de Saúde, através de conselhos e conferências de saúde, fóruns, mobilizações sociais;
- Cobrar dos órgãos competentes a regularização do abastecimento de água no município;
EIXO II – CONSOLIDAÇÃO DOS PRÍNCIPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Sub eixos: Saúde bucal e Saúde mental.
Propostas:
01: Capacitação dos profissionais para o acolhimento de forma contínua e maior participação dos usuários;
02: Oferta de grupos terapêuticos como as Práticas Integrativas Complementares (PICs), para os profissionais e usuários;
03: Promover o curso de cuidador para os usuários duas vezes ao ano;
04: Estabelecer um consórcio com outros municípios para aquisição do CAPS;
05: Aquisição do carro móvel odontológico para atendimento nos povoados;
06: Assegurar os direitos as consultas especializadas na rede estadual;
07: Solicitar a transferência do CEO de São Cristóvão para o CEO de Itabaiana;
08: Ofertar da Referência psiquiatra infantil no município;
09: Implementação da Rede de Saneamento Básico no município;
10: Oferta maior dos serviços especializados na ESF;
11: Garantir o fortalecimento do CEO;
12: Maior oferta de consultas odontológicas diárias e com 02 demanda espontânea para urgência odontológica unificada;
14: Oferta dos serviços de saúde bucal nas escolas, 02 vezes ao ano;
15: Implementar os poços artesianos existentes na zona rural, para garantir a distribuição de agua potável para a comunidade;
16: Qualificação e formação dos profissionais de saúde para definir diagnostico adequado aos pacientes;
EIXO 3 – FINANCIAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE PARA O SUS.
Sub eixos: recursos humanos e relações de trabalho; Orçamento e financiamento adequado e suficiente para o SUS, Assistência Farmacêutica e Ciências e Tecnologia.
Construir um plano de carreira voltado aos profissionais efetivos dos municípios não contemplados;
- Inserir disciplinas com maior carga horárias voltadas às necessidades do SUS;
- Ampliar o programa mais médico com cobertura total para os municípios necessitados;
- Revisar e atualizar da tabela do SUS de acordo com índices econômicos atuais;
- Garantir a obrigatoriedade dos repasses estaduais de forma regular e o aumento do teto para financiamento da atenção básica;
- Revisar os critérios para instalação de capes nos municípios de pequeno porte, garantindo o aumento de recursos;
- Garantir a transparência na regulação regional e estadual para marcação de exames e consulta;
- Garantir o repasse da execução dos planos municipais de saneamento básico;
- Retomar o programa farmácia popular garantindo a fiscalização;
- – Garantir a revisão da Rename de acordo com as necessidades dos municípios;
- – Revogação da emenda constitucional 95 vulgo (Ec da morte);
- – Garantir que repasse do PIB seja de 10% bruto e não 10% líquido para o social.