Compete à Ouvidora Geral receber e apurar as denúncias, reclamações e sugestões relativas à prestação dos serviços públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população, encaminhado providências para sua correção e prevenção.
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