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Leis e Decretos

Leis

Lei Orgânica no Município de Pinhão

Lei da Estrutura Administrativa


2021
Lei n°441 de 15 de abril de 2021 – Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), de que trata a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Lei n°440 de 18 de março de 2021Cria o Núcleo de apoio e enfretamento à COVID-19 no Município de Pinhão, para atuar durante o período de decretação de situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia da COVID-19.

Lei n°439 de 18 de março de 2021 – Autoriza ao Poder executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.


2020
Lei n°426 de 18 de março de 2020 – Dispõe sobre reajuste do Piso Salarial Profissional dos profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica do Município de Pinhão/SE e dá outras providências .
Lei n° 427 de 18 de março de 2020 – “Altera, acrescenta e dá nova redação ao ao Art. 6° da lei Municipal n° 383, de 14 de março de 2017 e ao Art. 8° da lei Municipal n° 405, de 18 de maio de 2018, as quais dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária e em caráter excepcional, visando o interesse publico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, que autorizam a realização de Processos Seletivos Simplificados, na forma que indica e dá outras providências”.
Lei n° 428 de 17 de março de 2020 – ” Autoriza ao Poder Executivo Municipal abrir em favor da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Crédito Adicional Especial no valor de R$: 110.000,00 para os fins que especifica.”
Lei n/ 429/2020 de 03 de junho de 2020– “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá providências correlatas.”
Lei n° 430/2020 de 12 de agosto de 2020
Lei n° 431/2020 de 12 de agosto de 2020
Lei n° 432/2020 de 12 de agosto de 2020


2018
Lei n° 405 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e da outras providencias.
Lei n° 406 – Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional dos profissionais do Ministério da Educação Escolar Básica do Município de Pinhão/SE e da outras providências .
Lei n° 407 – Oficio n° 102/2018.
Lei n° 407 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2019 e dá providencias correlatas.


2017

Projeto de Lei 179 – 6 de Abril – Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais da Politica da Assistência Social do Município de Pinhão, estado de Sergipe, e dá outras providências.
Lei nº 382 – 6 de Março – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.
Lei nº 383 – 14 de Março – Autoriza a realização de processo simplificado.
Lei nº 384 – 14 de Março – Autoriza ao Poder Executivo abrir credito Adicional Especial.
Lei n° 403 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhão, Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2018 e da outras providencias.


2014

Lei n° 341/2014 – Dispõe sobre a Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.


2013
Lei n° 328/2013 – Cria a Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte, e dá providências correlatas.

2000- Código Tributário

Lei n° 166/2000 – Altera lei n° 159/2000 de 01 de Dezembro de 1999 e dá Outras providencias


1996
Lei nº 127 – 04 de Março – Que cria o Fundo Municipal de Assistência Social.


1995
Lei nº 124 – 13 de Setembro – Que institui o Fundo Municipal de Saúde.

Decretos

2021

Decrerto n° 89 – Altera o Decreto N° 048/2018 que dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, quadriênio de 2018-2022, e dá outras providências.

Decrerto n° 88 – Altera decreto 078/2021, determinando continuidade da suspensão de atendimento externo nas repartições públicas municipais até o dia 30 de abril de 2021, e dá outras providências.

Decreto n° 87 – Nomeia para o cargo em comissão a senhora Brenda Fernanda Guimarães Almeida Andrade, assessor técnico I e dá outras providências.

Decreto n° 86 – Autoriza a substituição de conselheiro tutelar pelo suplente devido a gozo de férias, e dá outras providências.

Decreto n° 85 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Osmar Santos de Oliveira, assessor técnico I e dá outras providências.

Decreto n° 84 – Nomeia para o cargo em comissão a Senhora Flavia da Conceição, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e dá outras providências.

Decreto n° 83 – Dispõe sobre a exoneração do servidor comissionado Fernando Cesar Guimarães de Andrade, assessor técnico I e dá outras providências.

Decreto n° 82 – Dispõe sobre a exoneração ALAINE RODRIGUES SANTOS, assessor técnico I e dá outras providências.
Decreto n° 81 – Dispõe sobre a exoneração à pedido, do secretário municipal de saúde e saneamento e dá outras providências.
Decreto n° 80 – Declara situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública no Município de Pinhão, decorrente desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) – COBRADE 1.5.1.1.0 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei (Federal) n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Decreto n° 79 – Nomeia para o cargo em comissão a senhora JESSICA BATISTA DE SANTANA MENEZES, assessor técnico I e dá outras providências.
Decreto n° 78 – Altera decreto 074/2021, determinado continuidade da suspensão de atendimento externo nas repartições públicas municipais até o dia 05 de abril de 2021, e dá outras providências.
Decreto n° 77 – Declara situação de emergência na área rural do município de Pinhão afetada por seca (COBRADE – 1.4.1.2.0).
Decreto n° 76 – Autoriza a substituição de conselheiro tutelar titular pelo suplente devido a gozo de férias, e dá outras providências.
Decreto n° 75 – Dispõe sobre a regulamentação específica de procedimento para o descarte de livros didáticos fora do ciclo trienal de atendimento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e de materiais diversos inutilizáveis, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto n° 74 – Estabelece da Suspensão de Atendimento Externo para as Repartições Públicas Municipais no período de 08 de março de 2021 até dia 21 de março de 2021.
Decreto n° 73 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Tony Charles dos Santos Menezes, assessor técnico I e dá outras providências.
Decreto n° 72 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Alessandro Barbosa de Santana, assessor técnico I e dá outras providências.
Decreto n° 71 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Fernando Cesar Guimarães de Andrade, assessor técnico I e dá outras providências.
Decreto n° 70 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Renato de Souza Oliveira, assessor técnico I e dá outras providências.
Decreto n° 69 – Dispões sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da administração direta ou indireta do poder executivo e dá outras providências.
Decreto n° 68 – Nomeia paro a cargo em comissão a senhora Anne Michelle de Santana Souza Santos, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 67 – Decreta ponto facultativo e dispõe sobre as medidas de restrição e enfrentamento ao novo Coronavírus no período do Carnaval e dá outras providências.
Decreto n° 66Nomeia paro a cargo em comissão o senhor Jose dos Santos, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 65Nomeia paro a cargo em comissão o senhor Anderson Santos de Rezende, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 64Nomeia paro a cargo em comissão a senhora Silva Patricia Barbosa Santos, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 63Nomeia paro a cargo em comissão o senhor Luiz Alberto Barbosa, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 62Nomeia paro a cargo em comissão a senhora Ana Claudia Santana Dorea Silveira, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 61Nomeia paro a cargo em comissão o senhor Jorgeval Pereira dos Santos, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 60Nomeia paro a cargo em comissão o senhor Arivaldo Passos de Oliveira, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 59 – Nomeia paro a cargo em comissão o senhor Gilmarque dos Santos, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 58 – Nomeia paro a cargo em comissão a senhora Josefa Iraildes da Cruz, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 57 – Nomeia paro a cargo em comissão a senhora Elenilde Lemos dos Santos, assessor técnico e dá outras providências.
Decreto n° 56 – Nomeia paro a cargo em comissão a senhora Joelma dos Santos Rosario, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 55 – Nomeia paro a cargo em comissão a senhora Maria Natali Silva Rezende, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 54 – Nomeia paro a cargo em comissão o senhor Jackson Barbosa de Oliveira , assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 53 – Nomeia paro a cargo em comissão a senhora Izabel Vieira dos Santos, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 52 – Nomeia paro a cargo em comissão a senhora Roseane de Oliveira Andrade, assessor técnico l edá outras providências.
Decreto n° 51Nomeia para o cargo em comissão a senhora Marcela Freire dos Santos, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 50 – Nomeia para o cargo em comissão a senhora Alaine Rodrigues Santos, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 49 – Nomeia para o cargo em comissão a senhora Ana Angelica Martins de Oliveira, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 48 – Dispõe sobre a exoneração do servidor comissionado Abel Honorio dos Santos, acessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 47 – Coloca o servidor público efetivo o senhor Ney Paulo Andrade Almeida, a disposição dá câmara municipal de Pinhão/se e dá outras providências.
Decreto n° 46 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Clodoaldo Macedo de Oliveira, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 45 – Atualiza valor da UFM – unidade fiscal do munícipio de Pinhão e dá outras providências.
Decreto n° 44 – Dispõe sobre a alteração dos novos membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescentes e dá outras providências.
Decreto n° 43 – Dispõe sobre a alteração dos novos membros do conselho municipal de assistência social e dá outras providências.
Decreto n° 42 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providencias.
Decreto n° 41 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares produtores rurais pessoa físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras na Administração Pública Municipal.
Decreto n° 040 – Regulamenta a licitação, na modalide pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contração de serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto n° 039 – Dispõe sobre concessão de “diária” ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores e
Membros dos Conselhos Municipais.
Decreto n° 038 – Nomea Assessores Técnicos l e dá outras providências.
Decreto n° 037 – Nomea Assessores Técnicos l e dá outras providências.
Decreto n° 036 – Nomeia conselheiro tutelar suplente.
Decreto n° 035 – Nomea para o cargo em comissão a senhora Ana Carla Gregorio de Matos, Assessor Técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 034 – Nomea para o cargo em comissão o senhor Gabriel Nasario Souza, Assessor Técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 033 – Nomea Assessores Técnicos l e dá outras providências.
Decreto n° 032 – Nomea Assessores Técnicos l e dá outras providências.
Decreto n° 031 – Revoga concessão de gratificações a servidores.
Decreto n° 030 – Nomea para o cargo em comissão o senhor Ricardo Fonseca da Costa, Assessor Técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 029 – Nomea para o cargo em comissão o senhor Carlos Batista dos Santos Filho, Assessor Técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 028 – Autoriza e outorga poderes a secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social.
Decreto n° 027 – Nomea para o cargo em comissão a senhora Josefa Amanda de Oliveira Santana Almeida , Assessor Técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 026 – Nomea Assessores Técnicos l e dá outras providências.
Decreto n° 025 – Nomea para o cargo em comissão o senhor Abel Honorio dos Santos, Assessor Técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 024 – Nomea para o cargo em comissão a senhora Isabela Conceição dos Santos, Assessor Técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 023 – Nomea para o cargo em comissão a senhora Flávia Fonseca Barbosa, Assessor Técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 022 – Estabelece estratégias de enfrentamento a prevenção à pandemia causada pelo
COVID-19.
Decreto n° 021 – Coloca a servidora pública efetiva, a senhora Daniela Silva Leal, a disposição da prefeitura municipal de Poço Verde e dá outras providências.
Decreto n° 021 – Coloca a servidora pública efetiva, a senhora Daniela Silva Leal, a disposição da prefeitura municipal de Poço Verde e dá outras providências.
Decreto n° 020 – Nomeia para o cargo em comissão a senhora Magali Freitas Alexandre, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 019 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Alan de Souza Santana, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 018 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Roney Michael de Santana, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 017 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Robério Batista dos Santos, secretario municipal de saúde e dá outras providências.
Decreto n° 016 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Marcondes Nascimento Menezes, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 015 – Nomeia para o cargo em comissão a senhora Maria Emilia de Oliveira Vieira, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 014 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Klayton Passos Santos, secretario municipal de finanças e dá outras providências.
Decreto n° 013 – Declara situação de emergência no município de Pinhão, Estado de Sergipe.
Decreto n° 012 – Nomeia para o cargo em comissão a senhora Kênya Andrade Conceição, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 011 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Evandro Oliveira de Carvalho, assessor técnico l e dá outras providências.
Decreto n° 010 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Augusto Cesar Melo de Souza, secretario municipal de controle interno e dá outras providências.
Decreto n° 09 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Luciano Batista de Andrade, secretario municipal de planejamento e orçamento e dá outras providências.
Decreto n° 08 – Nomeia para o cargo em comissão a senhora Kelly Christiany Araújo Mendonça, secretaria municipal de obras e serviços urbano e dá outras providências.
Decreto n° 07 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Leonardo Barros Chagas, procurador geral do município e dá outras providências.
Decreto n° 06 – Nomeia para o cargo em comissão o senhor Alexsandre de Andrade, secretário municipal de Agricultura e desenvolvimento rural e dá outras providências.
Decreto n° 05 – Nomeia para o cargo em comissão a senhor Fábio Luiz Pereira , secretário municipal da juventude e do esporte e dá outras providências.
Decreto n° 04 – Nomeia para o cargo em comissão a senhor Moisés Santana , secretário municipal de educação e dá outras providências.
Decreto n° 03 – Nomeia para o cargo em comissão a senhora Ana Conceição Fontes da Silva , secretária municipal de assistência e desenvolvimento social e dá outras providências.
Decreto n° 02 – Nomeia para o cargo em comissão a senhora Andressa Valéria Nunes Oliveira, secretária municipal da administração e dá outras providências.
Decreto n° 01 – Exonera ocupantes de cargos em provimento de comissão e dá outras providências.


2020

Decreto n° 07 – Declara luto oficial em Pinhão, Estado de Sergipe pelo falecimento de Luiz Marcelo do Nascimento Santos, fiscal de vigilância sanitária deste Município, cidadão Pinhãoense.
Decreto nº 26 – Cria e nomeia Comissão Organizadora para coordenar a realização do processo Seletivo Simplificado.
Decreto n° 19 – Nomeia para estágio probatório Auxiliar Administrativo, nível IV do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Decreto n° 20 – Nomeia para estágio probatório Auxiliar Administrativo, nível IV do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Decreto n° 22 – Decreta ponto facultativo e da outras providencias.
Decreto nº 25- Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Pinhão, no Estado de Sergipe.
Decreto nº 26 – Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto n° 27 – Atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 ( novo Coronavírus ) no Município de Pinhão, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Decreto n° 29 – Declara situação de emergência na área rural do Município de Pinhão, do Estado de Sergipe, afetada por SECA ( COBRADE – 1.4.1.2.0 ) e dá outras providências.
Decreto n° 64 – Institui a Audiência Pública Eletrônica como forma de atender as disposições do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Decreto n° 117- “Altera a art.2° do Decreto Municipal n°11, de 29 de janeiro de 2019, que estabelece os valores dos Benefícios Eventuais previstos pela Lei Municipal n° 388, de 08 de maio de 2017.”

Amplia, de forma excepcional, a concessão de cestas básicas, incluindo kit de higiene pessoal, emergenciais para famílias incluídas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CADÚNICO), trabalhadores informais, agricultores familiares e desempregados, como medida de enfrentamento à Situação de Calamidade Pública provocada pela Pandemia de COVID-19 (novo coronavírus).


2019

Termo de Posse 02

Decreto n° 02 – Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento – BIÊNIO 2019/2020.
Decreto n° 08 – Exonera, a pedido, Auxiliar Administrativo, nivel I do quadro pessoal efetivo do poder executivo.
Decreto n° 09 – Exonera, Ouvidor (a) Geral do SUS, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e Saneamento de Pinhão/SE
Decreto n° 10 – Dispõe sobre a convocação da 4° Conferência Municipal de Saúde de Pinhão/SE e da outras providências.
Decreto nº 13 – Nomeia servidor.
Decreto n° 29 – Decreta ponto facultativo e da outras providências.
Decreto n° 30– Declara situação de emergência na área rural do Município de Pinhão.
Decreto nº 36 – Lota Assistente Social, Nível IV do quadro pessoal permanente deste poder e da outras providencias.
Decreto nº 37 – Exonera, a pedido, Educador Físico, Nível IV do quadro de pessoal efetivo do poder executivo.
Decreto nº 38 – Exonera, a pedido, Dentista, Nível IV do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Decreto n° 39 – Nomeia para estágio probatório Assistente Social, nivel IV do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.
Decreto nº 41 – Cria e nomeia Comissão Organizadora para coordenar a realização do Processo Seletivo Simplificado.
Decreto n° 51 – “Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais de Pinhão/SE, e dá outras providencias”.
Decreto n° 60 – Declara luta oficial em Pinhão Estado de Sergipepelo falecimento de Paulo Roberto Santana, Ex Vereador deste município e professor da rede estadual, cidadão Pinhaoense.
Decreto n° 63 – Declara situação de emergência na área rural do Município de Pinhão, do Estado de Sergipe, afetada por ESTIAGEM COBRADE – 1.4.1.1.0 e da outras providencias.
Decreto n° 65 – Decreta ponto facultativo e da outras providencias.
Decreto n° 66 – Dispõe sobre a Prorrogação de despesas inscritas em restos a pagar não processados até 31 de Dezembro de 2019.


2018
Decreto nº 01 – Revoga o Decreto Municipal nº 006/2017, de 09 de Janeiro de 2017.
Decreto nº 02 – Nomeia para o cargo de provimentos em comissA?o.
Decreto nº 03 – Exonera do cargo de provimento em comissão.
Decreto nº 04 – Exonera do cargo de provimentos em comissão.
Decreto nº 05 – Exonera a pedido o Sr. Carlos Henrique de Lima Andrade.
Decreto nº 06 – Exonera a pedido o Sr. Luid Paulo Piton Silva Vieira.
Decreto nº 07 – Nomeia Secretária executiva do Conselho Municipal de Saúde.
Decreto nº 08 – Decreta ponto facultativo e da outras providências.
Decreto nº 09 – Decreta ponto facultativo e da outras providências.
Decreto nº 10 – Decreta Luto Oficial e Ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Pinhão.
Decreto Municipal nº 12 – Declara situação de emergência na área rural do Município de Pinhão.
Decreto n° 15 – Nomeia para o Cargo de provimento e Comissão de Secretário de Finanças.
Decreto n° 16 – Nomeia para o Cargo de provimento e Comissão, a Sra. Rosangela Andrade Menezes.
Decreto n° 18 – Designar interinamente para responder pelo cargo de provimento em comissão, Secretária de Controle Interno desta Prefeitura.
Decreto n° 18 – Exonera o Sr. Adriano Neris Silva, Auxiliar de Serviços Gerais- Nivel I.
Decreto n° 19 – Dispõe a Implantação da Ouvidoria Municipal do SUS no município de Pinhão/se e dá outras providencias.
Decreto n° 20 – Designa a servidora EDJANE BISPO DOS SANTOS, como Ouvidor (a) Geral do SUS, para responder pelas atividades e resultados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinhão-SE.
Decreto de Emergência n° 21 – Decreta situação de emergência em razão do movimento grevista do setor de transporte de carga pesada, determina a suspensão do expediente e da outras providencias correlatas.
Decreto n° 27 – Exonera do cargo de provimento em comissão, a Sra. Josefa dos Santos, Assessora Técnica I.
Decreto n° 28 – Exonera do cargo de provimento em comissão, a Sra. Karen Cristina dos Santos Monteiro, Assessora Técnica I.
Decreto n° 30 – Exonera do cargo de provimento em comissão, a Sra. Nivalda Ferreira, Assessora Técnica I.
Decreto n° 32 – Exonera do cargo de provimento em comissão, o Sr. Walison Anastácio Grangeira, Assessor Técnico I.
Decreto n° 33 – Nomeia para o cargo de comissão em provimento a Sra. Adriana Batista dos Santos, Assessora Técnica II.
Decreto n° 34 – Exonera do cargo de provimentos em comissão, a Sra. Joseilde de Jesus Alves, Assessora Técnica II.
Decreto n° 35 – Exonera do cargo de provimentos em comissão, o Sr. Alan Nunes dos Santos, Assessor Técnico I.
Decreto n° 36 – Exonera do cargo de provimentos em comissão, o Sr. Andersson dos Santos Lemos, encarregado do Departamento de Recursos Humanos.
Decreto n° 37 – Decreta ponto facultativo e da outras providências.
Decreto n° 38 – Decreta ponto facultativo e da outras providencias.
Decreto n° 41 – Cria e nomeia comissão organizadora para coordenar a realização do Processo Seletivo Simplificado.
Decreto n° 47 – Decreta Luto Oficial e da outras providencias.
Decreto n° 49 – Nomeia para estagio probatório o Sr. Rodrigo Costa dos Santos, vigia, nível I do Quadro de pessoal do poder executivo.
Decreto n° 50 – Declara situação de emergência na área rural do Município de Pinhão, do Estado de Sergipe, afetada por estiagem ( COBRADE -1.4.1.1.0 ) e da outras providências.
Decreto n° 51 – Exonera, a senhora Sheila Rafaela do Nascimento Silva, assessora técnica II.
Decreto n° 52 – Exonera, o senhor José Ernesto Soares Costa, assessor técnico I.
Decreto n° 58 – Exonera do cargo de provimento em comissão, a Senhora Wanessa Fernanda do Nascimento Silva, Secretária de Saúde e Saneamento.
Decreto n° 59 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, Secretária de Saúde e Saneamento do Município.


2017
Decreto nº 01 – Nomeia para o cargo de provimento em comissão, Secretária de Assistência Social do Município.
Decreto nº 02 – Nomeia para o cargo de provimento em comissão, Secretária de Saúde e Saneamento.
Decreto n° 03 – Nomeia para o cargo de provimento em comissão, Secretário de Agricultura Irrigação e Abastecimento.
Decreto n° 04 – Nomeia para o cargo de provimento em comissão, Secretária de Finanças do Município.
Decreto n° 05 – Nomeia para o cargo de provimento em comissão, Secretário de educação do Município.
Decreto n° 06 – Suspende nomeações e pagamento de remuneração a Servidores Municipais nomeados no Concurso Publico n° 01 / 2014.
Decreto n° 07 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, a Sra. Joenilde dos Santos Almeida, Secretária de Administração do Município.
Decreto nº 08 – Altera o decreto numero 186/2016 , de 22 de dezembro de 2016.
Decreto n° 09 – Nomeia para o cargo de provimento em comissão, o Sr. Cícero Dias, Secretário de Cultura do Município .
Decreto n° 10 – Nomeia para o cargo de provimento em comissão, o Sr. Andersonn dos Santos Lemos, Encarregado do Departamento de Recursos Humanos.
Decreto n° 11 – Nomeia para o cargo de provimento, Secretária de Controle Interno do Município.
Decreto n° 12 – Nomeia para o cargo de provimento em comissão, a Sra. Sheila Rafaela do Nascimento Silva, Assessora técnica II.
Decreto n° 13 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o sr. Charles Lucas Pereira da Conceição, Assessor Técnico I.
Decreto n° 14 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Flávio Costa de Oliveira, Assessor Técnico III.
Decreto n° 15 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, a Sra. Fluvia Natali Barreto Neto, Assessor Técnico II.
Decreto n° 16 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Jackson Passos de Jesus, Assessor Técnico I.
Decreto n° 17 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Leonardo Andrade Souza, Assessor Técnico III.
Decreto n° 18 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, Assessor Técnico II.
Decreto n° 19 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Rodrigo Santos de Siqueira Assessor Técnico I.
Decreto n° 20 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Wellington dos Anjos Amaral Santos, Assessor Técnico IV.
Decreto n° 21 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Wesley Fontes Santos, Assessor Técnico I.
Decreto n° 22 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, A Sra. Josefa Andreia Almeida Santos, Assessora Técnica II.
Decreto n° 23 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, a Sra. Livia Maria de Oliveira Andrade , Assessora Técnica II.
Decreto n° 24 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, a Sra. Livia Maria de Oliveira Andrade , Assessora Técnica II.
Decreto n° 25 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, a Sra. Milena Carolina de Oliveira Chagas, Assessora Técnica II.
Decreto n° 26 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Claudécio Conceição Oliveira, Diretor de Departamento.
Decreto n° 27 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, Sr. José Augusto Ribeiro, Assessor Técnico I.
Decreto n° 28 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. José Raimundo Roberto dos Santos, Assessor Técnico I.
Decreto n° 29 – Exonera ocupantes de cargos em provimentos de comissão e dá outras providências correlatas.
Decreto n° 30 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, A Sra. Daiane Pereira dos Santos, Assessora Técnica II.
Decreto n° 31 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Antônio Carlos dos Santos, Assessor Técnico I.
Decreto n° 32 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Elenildo José dos Santos, Assessor Técnico I.
Decreto nº 33 – Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Decreto n° 34 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Marcos Fernando Barbosa Santos, Assessor Técnico I.
Decreto n° 35 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Anderson de Carvalho Amâncio, Assessor Técnico I.
Decreto n° 36 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. José Kiones Santos Andrade, Assessor Técnico II.
Decreto n° 37 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. José Ernesto Soares Costa, Assessor Técnico I.
Decreto n° 38 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. João Paulo Barbosa da Silva, Assessor Técnico II.
Decreto n° 39 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, a Sra. Adriana Batista dos Santos, Assessora Técnica II.
Decreto nº 41 – Decreta ponto facultativo e da outras providências.
Decreto n° 42 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. José Raimundo Roberto dos Santos, Assessor Técnico I.
Decreto n° 43 – Homologa a Resolução n° 001/2017 do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre aprovação da alteração da Lei n° 331/2014, de 07 de abril de 2014.
Decreto nº 44 – Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto nº 45 – Decreta ponto facultativo e da outras providencias.
Decreto n° 46 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. José Aécio de Souza, Assessor Técnico I.
Decreto n° 47 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Gilvan Conceição da Silva, Assessor Técnico I.
Decreto n° 48 – Exonera a pedido do cargo de provimento em comissão, o Sr. Evandro Oliveira de Carvalho, Assessor Técnico I.
Decreto nº 49 – Dispõe sobre a criação da Sala Municipal de Coordenação e Controle da dengue , do Vírus Chinkungunha e do Zica Virus.
Decreto nº 50 – Dispõe sobre a concessão de “diária ao Prefeito Municipal, Secretários, Servidores e Membros dos Conselhos Municipais e da outras providencias correlatas.
Decreto nº 51 – Declara situação de emergência na Área Rual do Município afetada por estiagem.
Decreto n° 52 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, a Sra. Ivanilde dos Nascimento, Assessor Técnico I.
Decreto nº 53 – Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Decreto nº 54 – Decreta ponto facultativo e da outras providencias.
Decreto n° 55 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, a Sra. Josefa dos Santos, Assessor Técnico I.
Decreto n° 56 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Cássio Oliveira dos Santos, Secretário de Planejamento e orçamento do Município de Pinhão.
Decreto n° 57 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Denis Aragão Mota, Assessor Técnico I.
Decreto n° 58 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Gustavo Adolfo Souza Barreto, Procurador do Município.
Decreto nº 59 – Cria e nomeia Comissão Organizadora para Coordenar a realização do Processo Seletivo Simplificado.
Decreto n° 61 – Exonera a pedido, ocupante do cargo de provimento em comissão, o Sr. Gustavo Adolfo Souza Barreto, Procurador do Município.
Decreto n° 62 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. lourival Freire Sobrinho, Procurador do Município.
Decreto n° 63 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, a Sra. Lidiane Honório dos Santos, Assessor Técnico II.
Decreto n° 65 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Albino Agostinho dos Santos, Assessor Técnico II.
Decreto n° 66 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Adenilson Amâncio da Costa Fonseca, Assessor Técnico I.
Decreto n° 67 – Exonera a pedido, ocupante do cargo de provimento em comissão, o Senhor Anderson de Carvalho Amâncio, Assessor Técnico I.
Decreto n° 69 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, Secretário de Gabinete do Município.
Decreto n° 70 – Fica alterada a composição da comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano municipal de Educação do Município de Pinhão.
Decreto nº 71 – Altera o decreto nº 186/2016 de 22 de Dezembro de 2016 , para substituir os membros titulares e suplentes representantes da Gestão Municipal.
Decreto n° 72 – Suspende os efeitos do decreto municipal n° 006/2017, de 09 de janeiro de 2017, em relação ao Sr. Juarez Nascimento Santos.
Decreto n° 73 – Suspende os efeitos do decreto municipal n° 006/2017, de 09 de janeiro de 2017, em relação ao Sr. Marcelo Barbosa de Andrade.
Decreto n° 74 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, a Sra. Aline Maria de Oliveira .Assessora Técnico II.
Decreto n° 75 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. José Ronaldo Santos Oliveira , Assessor Técnico II.
Decreto n° 76 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, a Sra. Nivalda Ferreira Assessor Técnica II.
Decreto n° 77 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. José Andrade, Assessor Técnico I.
Decreto n° 80 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Everaldo lemos dos Santos, Assessor Técnico II.
Decreto n° 82 – Decreta ponto facultativo e da outras providencias.
Decreto nº 83 – Decreta ponto facultativo e dá outras providencias.
Decreto nº 84 – Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 001/2017 , da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Pinhão-SE.
Decreto n° 86 – Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Decreto n° 89 – Exonera a pedido do cargo de provimento em comissão, o Sr. Gleidson Andrade Nunes, Assessor Técnico I.
Decreto n° 90 – Nomeia membros da comissão intersetorial contra o Trabalho Infantil do Município de pinhão/Se.
Decreto n° 91 – Define local de embarque e desembarque de passageiros de veículos de aluguel (Taxi).
Decreto n° 92 – Dispõe sobre a Regulamentação Especifica do Procedimento para o Desfazimento do livro Didático fora do Ciclo Trienal de Atendimento do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e dos materiais inservíveis diversos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pinhão/Se.
Decreto n° 93 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, a Sra. Jadina Oliveira Santos, Assessora Técnica I.
Decreto n° 95 – Altera o decreto 44/2017, que dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto n° 96 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Franklin Vieira Costa, Assessor Técnico I.
Decreto n° 97 – Exonera do cargo de provimentos em comissão, a Sra. Livia Maria de Oliveira Andrade, Assessora Técnica II.
Decreto n° 98 – Exonera do cargo de provimentos em comissão, a Sra. Josefa Andreia Almeida Santos, Assessora Técnica II.
Decreto n° 99 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, a Sra. Edjan Nunes de Andrade Assessora Técnica II.
Decreto n° 100 – Exonera a pedido do cargo de provimento em comissão, o Sr. Adenilson Amâncio da Costa Fonseca, Assessor Técnico I.
Decreto n° 101 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Anderson de Carvalho Amâncio, Assessor Técnico I.
Decreto n° 103 – Exonera do cargo de provimentos em comissão a Sra. Edjan Nunes de Andrade Santos, Assessor Técnico II.
Decreto n° 104 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Decreto n° 105 – Exonera do cargo de provimentos em comissão a Sra. A Daiane Pereira dos Santos, Assessora Técnica II.
Decreto n° 106 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, a Sra. Gutineia Maria da Silva, Assessora Técnica II.
Decreto n° 107 – Nomeia para cargo de provimento em comissão, o Sr. Carlos dos Santos Conceição, Assessor Técnico I.
Decreto nº 108 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
Decreto nº 109 – Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 006/2017 de 09 de Janeiro de 2017.
Decreto n° 110 – Dispõe sobre revogação temporariamente, no mês de dezembro de 2017, das gratificações dos servidores do cargo de provimento em comissão.
Decreto n° 111 – Altera o decreto 044/2017, que dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente .
Decreto n° 112 – Decreta ponto facultativo e da outras providencias .
Decreto n° 113 – Exonera do cargo de provimentos em comissão, o Sr. Denis Aragão Mota, Assessor Técnico I.

Resoluções
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